A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o projeto de Proposta de Emenda à Constituição que será encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição da cidadania brasileira, visando o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero.
Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos". A proposta da OAB inclui entre eles, "a orientação sexual ou identidade de gênero".
O Estatuto deve ser apreciado em sessão plenária da entidade dia 24 de outubro.
Fonte: CenaG
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